Política de Privacidade da 47qq:
Seus Dados Protegidos
conforme a LGPD

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 47qq é a entidade operadora da marca 47qq, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros.

A 47qq atua como Controladora nos termos do art. 5º, VI da LGPD, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados pelos titulares ao utilizar os serviços disponíveis em https://47qq.cam.

Sempre que a 47qq utilizar serviços de terceiros para processamento de dados (por exemplo, processadores de pagamento, provedores de jogos, plataformas de análise), estes atuarão como Operadores nos termos do art. 5º, VII da LGPD, vinculados por contratos que garantem o cumprimento das obrigações legais de proteção de dados.

A 47qq coleta apenas os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As categorias de dados coletados são:

A 47qq não coleta dados sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual ou dados biométricos além do estritamente necessário para verificação de identidade (foto do documento e selfie de verificação).

Seus dados pessoais são tratados pela 47qq exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta de usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e nas normas da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, cartões e USDT;
4. Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades da Plataforma;
5. Comunicação: envio de comunicados sobre a conta, atualizações de termos e políticas, informações sobre promoções (mediante consentimento) e respostas a solicitações de suporte;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso não autorizado de contas, conluio, abuso de bônus e outras irregularidades;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, conforme as ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias de autoridades competentes, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil e a ANPD.

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pela 47qq fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando você aceita estes Termos ao se cadastrar;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 9.613/1998 (antilavagem), pela Lei 14.790/2023, pela LGPD e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e envio de promoções — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelas configurações da Conta ou pelo suporte.

A 47qq pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e sempre mediante instrumentos contratuais adequados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas — para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: PG Soft, Spribe, Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech e outros estúdios parceiros — para habilitação dos jogos na Plataforma;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos — para cumprimento das obrigações legais de identificação;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, bancos de dados e serviços de segurança — para operação técnica da Plataforma;
• Autoridades públicas: Banco Central do Brasil, SPA, ANPD, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário — quando obrigados por lei ou determinação judicial.

A 47qq não vende, não arrenda e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de perfilamento mercadológico.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a 47qq garante que a transferência ocorrerá apenas:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Mediante instrumentos contratuais específicos (Cláusulas Contratuais Padrão ou equivalente) que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD; ou
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços, nos limites do estritamente necessário.

A 47qq retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos por lei:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A 47qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar sua experiência de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para análise de desempenho. Não identificam o usuário individualmente de forma direta;
• Cookies de segurança: detectam comportamentos anômalos e tentativas de acesso não autorizado;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (tema, layout, favoritos).

A 47qq não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para perfilamento ou segmentação publicitária.

Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador, mas isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

A 47qq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários autorizados, com necessidade legítima, têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de logs 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados regularmente;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de proteção da conta.

Embora a 47qq adote todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 47qq comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados conforme determina o art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 47qq:

Os serviços da 47qq são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A 47qq não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de menor de idade foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente à sua eliminação e ao encerramento da conta associada, notificando as autoridades competentes se necessário.

Responsáveis legais por menores de idade que tomem conhecimento de eventual cadastro indevido devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte ou com o Encarregado de Dados para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

O monitoramento de padrões de comportamento de jogo é realizado pela 47qq com base em legítimo interesse e em obrigações regulatórias, com a finalidade exclusiva de identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de proteção ao usuário.

Dados comportamentais — como frequência de acesso, volume de apostas, tentativas de depósito após limite atingido e padrões de perda — são analisados de forma automatizada para:

• Acionar alertas de jogo responsável para o próprio usuário;
• Sugerir proativamente ferramentas como limites de depósito, limites de perda e autoexclusão;
• Cumprir obrigações regulatórias impostas pela SPA em matéria de proteção ao jogador.

Esses dados não são compartilhados com terceiros para fins de marketing, perfilamento comercial ou qualquer finalidade distinta do jogo responsável e da segurança do usuário.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável da 47qq, consulte nossa página Jogo Responsável.

A 47qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, a 47qq adotará os seguintes procedimentos:

• Publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de vigência;
• Notificação por e-mail para os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações relevantes;
• Quando exigido pela LGPD, novo consentimento será solicitado para finalidades que dependam dessa base legal.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o titular pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados, observados os prazos legais de retenção.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 47qq designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 47qq acerca das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 47qq:

Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Caso não fique satisfeito com a resposta da 47qq ao exercício dos seus direitos, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §4º da LGPD.

Canais de contato da 47qq para assuntos relacionados a esta Política:

• E-mail geral (suporte): [email protected]
• E-mail DPO (privacidade): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após login na Conta

Todos os canais operam em português do Brasil, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).